Aspectos jurisprudenciais atuais do ITCMD - Âmbito Jurídico (Assinatura)

Aspectos jurisprudenciais atuais do ITCMD
Âmbito Jurídico (Assinatura)
Neste sentido, observa José Souto Maior Borges que as classificações formuladas pela ciência do Direito, ao descrever seu objeto de estudo – as normas jurídicas – não são verdadeiras ou falsas. ..... 18 da Lei nº 8.821/89 do Estado do Rio Grande do sul ...